Proteção Social Especial
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A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.
O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é o órgão responsável pela execução da Proteção Especial de Média Complexidade. CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL "Escolástica Camargo Lanfranchi (Dona Quitinha)" O CREAS atende e acompanha as demandas encaminhadas pelos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos: Delegacia de Polícia, Delegacia da Mulher, Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar, Guarda Municipal e OAB. Além de atender denúncias realizadas pela população, pessoas que buscam espontaneamente o atendimento e pessoas encaminhadas pelos demais serviços ofertados no município. São ofertados serviços que requerem acompanhamento individual com intervenções específicas que assegurem ações protetivas e possibilitem a reconstrução de vínculos sociais e a reinserção familiar e comunitária do cidadão. Público alvo do CREAS: Famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade social e violação de direitos em decorrência de: - Violência física/psicológica - Violência sexual; abuso e exploração sexual - Negligência - Situação de rua - Abandono - Vivência de Trabalho Infantil - Discriminação em decorrência de orientação sexual e/ou raça/etnia - Afastamento do convívio familiar devido a aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção. - Descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (casos encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pelos CRAS, quando a situação não tiver sido equacionada pela Proteção Social Básica ) Também é realizado o atendimento e o acompanhamento de adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário para o cumprimento das medidas socioeducativas de: - Liberdade Assistida (LA); - Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). Atividades realizadas pelo CREAS: - Atendimento e acompanhamento psicossocial - Atendimentos individuais e grupais - Visitas domiciliares - Busca ativa (em áreas de risco, abordagem social e de rua) - Encaminhamentos para serviços intersetoriais - Trabalho integrado com a rede do Sistema de Garantia de Direitos - Trabalho integrado com a rede socioassistencial e secretarias municipais Centro Dia do Idoso O Centro Dia do Idoso - CDI ‘Olympia Belgine Bedani', inaugurado em 30/06/2014, foi construído pela Prefeitura Municipal de Itatiba em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Com a finalidade de atender integralmente, no período diurno, pessoas de ambos os sexos, a partir dos 60 (sessenta) anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, cuja condição necessite de auxílio de outras pessoas para realização de atividades da vida diária, o Centro Dia do Idoso é mais um Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, ofertado pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, executado por equipe técnica especializada em cuidados para idosos com algum grau de dependência. O acesso ao Serviço do Centro Dia do Idoso é através de avaliação social, realizada pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do território onde o idoso reside . Central de Abordagem Unidade de atendimento de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda , inaugurada em 14 / 10 / 2021. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), a Central de Abordagem oferta de forma continuada o Serviço Especializado em Abordagem Social, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.
- identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, - construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; - promover ações para a reinserção familiar e comunitária; - promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias em situação de risco pessoal e social que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. Acesso à Central de Abordagem - Por procura espontânea da pessoa ou familiares. |