PROCON - Proteção e Defesa do Consumidor
Local: Secretaria de Ação Social e Renda
Endereço: Av. Nair Soares de Macedo Fattori, 200 – Vl. Santa Clara – Itatiba/SP – CEP 13256-001
Horário de atendimento ao público: das 08h às 11h e das 13h às 16h
Telefone: (11) 4524-3334 (ramais 202/204)
Email: procon@procon.itatiba.sp.gov.br
Balanço de atendimento via Sindec
O Procon de Itatiba, órgão vinculado a Secretaria dos Negócios Jurídicos, começou a sua atuação em 23 Dezembro de 1999. Mantido pela Prefeitura Municipal, é um serviço público, gratuito e disponível para toda população.
Desde sua inauguração mantém convênio firmado com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Fundação Procon SP), de quem recebe orientações e treinamentos para a sua atuação.
Com a sua atuação fundamentada e regulamentada principalmente pela Lei nº 8.078/90 conhecida como Código de Defesa do Consumidor, o Procon visa regular e equilibrar as relações de consumo, agindo junto as empresas prestadores de serviços ou fornecedores de produtos.
Desde 1º de outubro de 2013, o Procon de Itatiba está integrado ao SINDEC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no qual são lançados todos seus registros.
O atendimento presencial é realizado por agendamento através do telefone (11) 4524-3334 e,é partir deste que o PROCON leva à população o conhecimento acerca dos seus direitos e deveres, conforme prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seus artigos5º, inciso I combinado com o Artigo 6º, inciso II, do mesmo código.
Patrícia Moreton de Souza
Coordenadora do Procon
Conforme Lei Estadual 2.831/1981 sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais e os de prestação de serviço a afixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do PROCON - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor.