Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Tendo em vista as orientações da OMS, bem como do Governo Federal, Estadual e Municipal, excepcionalmente, não será realizada Audiência Pública presencial para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, que será de forma on-line, e como consequência também a Lei Orçamentária Anual.

Por esse motivo, está sendo disponibilizado link de acesso para a apresentação dos dados, e também Ficha de Sugestões, que deverá ser preenchida e enviada no e-mail cdivino@financas.itatiba.sp.gov.br ou jperez@financas.itatiba.sp.gov.br, até o dia 28/04/2020 (terça-feira). A ata com a devolutiva das sugestões será publicada no dia 30/04/2020 (quinta-feira).

Download:
Ficha de Sugestão
Audiência Pública - LDO 2021