Vigilância Sanitária

28/07/2022 às 17h29

O que é?

O serviço de Vigilância Sanitária (VISA) está ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seu objetivo é promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde através de estratégicas e ações de educação e fiscalização.

As ações de fiscalização sanitária são exercidas pelas autoridades sanitárias, devidamente nomeadas em decreto municipal e são motivadas por denúncias, solicitação de outros órgãos (polícia, Ministério Público, etc.) e atividades de rotina como licenciamento e renovação da Licença de Funcionamento.

As ações de fiscalização seguem a legislação sanitária pertinente e são priorizadas conforme o risco sanitário que a atividade pode apresentar à população.

As áreas de atuação são Produtos (alimentos, medicamentos, sanantes, etc.), Serviços de Saúde (hospital, clínica e consultório médico e odontológico, etc.), Serviços de Interesse à Saúde (estética, cabeleireiro, serviços de radiologia médica e odontológica, serviços de tatuagem, etc.) e ações sobre o meio ambiente.

A Vigilância Sanitária está inserida no Departamento de Vigilâncias em Saúde, do qual também fazem parte a Vigilância Epidemiológica, o Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) e o Programa de Combate e Controle da Dengue.