Lei Paulo Gustavo - LPG

Capa Página LPG

Lei que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Cultura em Ação 2023:
AQUI, você confere os editais para seleção de projetos culturais lançado pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Itatiba, a fim de firmar termos de execução cultural com Recursos da Lei Federal Complementar n.º 195/2022.


Agenda de Eventos

 
Amanhã no Paço Oficina de Escrita Criativa
Aulas de Capoeira O Mundo Encantado da Estantina e suas Histórias
Doc Rota Encantada Voze do passado, historias do presente
Biscuit - Do zero à primeira peça Oficina de Teatro
Canal Criaturas Paranormais Encontro Empreendedorismo Geométrico Roxo
Exposição Singularidades Oficina Pintura em Tela
Exposição Entre acordes e versos Brasis
Vozes do passado historias do presente - Josiane e Du Vozes do passado historias do presente - Rogerio
Aquarela e Mente Amigos do Axé
Cineclube Tijolos de Itatiba
Medita Flow Vozes e Rostos
Noções Basicas da Fotografia Refugio
Vozes do Passado Historias do Presente Medita Flow
Exposição Mente Curso Aquarela
Jangada Sessions Oficina de Dança Circular - Victoria Huggler
Conhecendo o Teatro de Formas Animadas  

Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura do Município de Itatiba, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a execução do remanescente do saldo dos recursos oriundos da Lei Federal Complementar n.º 195/2022, no dia 14 de março de 2024, quinta-feira, das 19h00 às 21h00, na Biblioteca Municipal Chico Leme, sito a Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.
Dúvidas entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo, Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa, Itatiba/SP, email: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br. Telefone: (11) 4538-0917.

Execução de Projetos - Agentes Culturais

- Modelo de Régua Divulgação de Logos Lei Paulo Gustavo Colorido:

- Modelos de Régua Divulgação de Logos Lei Paulo Gustavo Monocromático:

- Guia Rápido de Aplicação de Logo Lei Paulo Gustavo

Modelo e Link de Peça de Publicidade para Divulgação na Pagina Oficial


Editais

EXTRATOS - Termos de Execução Cultural CH 08 e 09.23

HOMOLOGAÇÃO - EDITAIS CHAMAMENTO

RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO EDITAIS

RESULTADO ANÁLISE DA HABILITAÇÃO

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO

- RELAÇÃO DE INSCRITOS, PROJETOS SELECIONADOS E PONTOS DE MÉRITO CULTURAL

Projetos em AUDIOVISUAL
Audiovisual – Chamamento Público n.º 09/23 - Edital n.º 126/2023

 

Projetos das DEMAIS ÁREAS DE CULTURA
Demais Áreas de Cultura – Chamamento Público n.º 08/2023 - Edital n.º 125/2023


Período de Inscrição
Das 8 horas do dia 15 de setembro de 2023 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2023


Plantão de Dúvidas
Em 23 de setembro de 2023Sábado - das 14h00 às 15h30 (Para Audiovisual) e das 15h30 às 17h00 (Para Demais Áreas da Cultura) na Biblioteca Municipal Chico Leme – Rua Campos Salles, n.º 380, Centro, Itatiba/SP.

Secretaria de Cultura e Turismo - Rua Antonio Ferraz Costa, s/n, Parque Ferraz Costa - Itatiba/SP
cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br
Telefone: (11)4538-0917

Acompanhe as notícias nesta página e envie suas dúvidas e sugestões para o e-mail: cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br


Dúvidas Frequentes:

1) Sobre a aquisição ou locação de bens para os projetos da Lei Paulo Gustavo 2023:
Resposta:
Este questionamento foi feito durante o Plantão de Dúvidas da Secretaria de Cultura e Turismo, no dia 23/09/23, na Biblioteca Chico Leme, tendo sido encaminhado por e-mail ao Ministério da Cultura, e respondido por Talita Evangelista, da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (DAST), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC) do Ministério da Cultura:
De acordo com a Resolução nº 2/2023, há a possibilidade de agente cultural adquirir bens, nos termos estabelecidos no Decreto 11453/2023. O artigo 26 do Decreto 11.453/2023 estabelece o tipo de itens que podem ser custeados com os recursos de fomento. Vejamos: Art. 26. Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de: I - prestação de serviços; II - aquisição ou locação de bens; III - remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos; […] XII - outras despesas necessárias para o cumprimento do objeto. O mesmo Decreto dispõe que o Termo de execução pode estabelecer de quem seria titularidade dos bens adquiridos pelos agentes culturais com recursos de fomento (recursos da LPG). Vejamos: Art. 27. O termo de execução cultural poderá estabelecer que os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência do fomento serão de titularidade do agente cultural desde a data de sua aquisição, nas seguintes hipóteses: I - quando a finalidade do fomento for viabilizar a constituição de acervo, fortalecer a transmissão de saberes e práticas culturais, fornecer mobiliário, viabilizar aquisição de equipamentos, viabilizar modernização, reforma ou construção de espaços culturais, prover recursos tecnológicos para agentes culturais, prover recursos para garantir acessibilidade, ou objetivo similar; ou II - quando a análise técnica da administração pública indicar que a aquisição de bens com titularidade do agente cultural é a melhor forma de promover o fomento cultural no caso concreto.”
 
2) Para o Edital de Audiovisual na categoria roteiro, como poderá ser aplicado os dez por cento de acessibilidade:
Resposta:
Deverão ser observados os itens da Cláusula 9 do edital, e conforme o item 9.6, o proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de dez por cento é inaplicável.
 
3) Para o Edital de Audiovisual, qual a categoria melhor se enquadra o projeto:
Resposta:
Em existindo dúvidas, verificar a Cartilha que o Ministério de Cultura disponibilizou com as definições das categorias de audiovisual no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/cartilha_audiovisual.pdf
 
4) O agente cultural/proponente pode participar de mais de um projeto/ item/ categoria:
Resposta:
Conforme a legislação e indicado nos editais: Cada Proponente poderá concorrer no edital com apenas um projeto em uma só categoria/item/projeto.
 
5) O proponente pode se pagar um cachê caso seja o artista ou um dos artistas do projeto?
Resposta:
Sim. Emitindo nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento autônomo) para si mesmo com a discriminação dos impostos a serem recolhidos. O que NÃO pode é pagar impostos com a Lei Paulo Gustavo. Os impostos a recolher serão pagos com recursos próprios.
 
6) Quando eu pagar cachê para alguém ou pagar um prestador de serviço pela LPG, posso pedir um recibo simples para eles? Eles podem usar dinheiro da LPG para pagar impostos?Resposta: Os pagamentos a prestadores (cachês, contratações) podem ser feitos pela LPG, mediante emissão de nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento autônomo) com a discriminação dos impostos a serem recolhidos. O recibo simples não servirá para a prestação de contas, pois não traz a especificação dos impostos a serem recolhidos. Quem paga os impostos é sempre o contratado e não o contratante, então, os impostos devidos pelos prestadores de serviço serão pagos por eles.
 
7) Se eu adquirir equipamento por loja online, posso pagar o frete do equipamento com a LPG?Resposta: O Decreto Federal n.º 11.453/23 que está disponível em nossa página de transparência mostra em seu artigo 26 todos os itens que podem ser pagos com a LPG. O pagamento de frete não consta da lista. Não consideramos o frete como parte do equipamento. Caso a compra ocorra, basta devolver o valor do frete à conta da LPG e justificar na prestação de contas.

Notícias:

Imprensa Oficial de 16/10/23, com a publicação do Decreto 7.947, de 16/10/23 - Nomeia Comissão de Seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo em Itatiba

Inscrições de projetos culturais para Lei Paulo Gustavo começam nesta sexta (15/09) (14/09/2023)

Decreto regulamenta Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura em Itatiba (31/08/2023)

Publicação na Imprensa Oficial do Decreto nº 7.924, de 30 de agosto de 2023 - implantação da Lei Paulo Gustavo em Itatiba

Itatiba realiza sua primeira Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (05/06/2023)

Itatiba fará audiência e consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (29/05/2023) 


O que é preciso ler:

- Nota técnica nº 23.2022

- Lei complementar nº 195 – 08/07/22

- Decreto nº 11.525 – 11/05/23

- Decreto nº 11.453 – 23/03/23

- Instrução normativa MINC nº 01 – 10/04/23

- Cartilha da Lei complementar nº 195 – 08/07/22

- Guia Rápido da Lei Paulo Gustavo

Orientações sobre como fazer um projeto


Quem foi Paulo Gustavo?

Paulo Gustavo nasceu em Niterói (RJ), em 30 de outubro de 1978. Ganhou visibilidade enquanto artista ainda durante a sua formação, na Casa das Artes de Laranjeiras (CAL): no final de 2004, fez parte da peça Surto. À época, apresentou a personagem dona Hermínia, a mais icônica entre as suas criações.
Com a formatura na CAL, em 2005, participou de outros projetos em teatro e televisão. Em 2006, estreou a obra teatral que lhe daria notoriedade em todo o Brasil: o monólogo Minha Mãe É uma Peça, que, posteriormente, recebeu outras versões e uma adaptação para o cinema.
Artista de trajetória brilhante, construiu e interpretou outros personagens marcantes ao longo de sua carreira. Por meio da Senhora dos Absurdos (220 Volts), de Aníbal (Os Homens São de Marte... E é pra Lá que Eu Vou! e Minha Vida em Marte), Valdomiro (Vai que Cola), Paulo Gustavo levou o riso e a alegria a milhões de brasileiras e de brasileiros.
Faleceu precocemente em 4 de maio de 2021, por complicações devido à Covid-19. Deixou família, amigos e um legado formidável para a arte e a cultura nacionais.

(Fonte: Ministério da Cultura)