Inscrições de projetos culturais para Lei Paulo Gustavo começam nesta sexta (15/09)

A partir desta sexta, 15/09, artistas de Itatiba já poderão inscrever projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo (Tatiana Petti/PMI)

A Prefeitura de Itatiba, através da Secretaria de Cultura e Turismo, abre nesta sexta-feira (15/09) inscrições para projetos culturais que poderão ser contemplados com a Lei Paulo Gustavo. A inscrição é realizada de forma presencial no prédio da secretaria, o Solar do Parque Ferraz Costa, até às 16h de 17/10/2023.

“Os artistas que pensam em concorrer devem logo preparar seus projetos. Se você está ligado à área e tem uma ideia para fazer experimentações, coloque-a no papel. A Lei Paulo Gustavo é bem diferente da Lei Aldir Blanc, cujas regras não eram tão fechadas. Esta tem uma série de critérios e está bem complexa. Não se assustem, porque o rigor é maior. Estaremos aqui para tirar essas dúvidas", incentivou o secretário de Cultura e Turismo, Luís Soares de Camargo.

Publicados na Imprensa Oficial desta quinta (14/09), os dois editais definem os públicos. O Edital nº 126/2023, é exclusivo aos projetos culturais de audiovisual.

Já o de nº 125/2023 é para projetos culturais que se enquadram como “Demais Áreas Culturais”, envolvendo dança, música, artes plásticas e visuais, teatro, artesanato, leitura, escrita e oralidade, patrimônio cultural, cultura popular e manifestações tradicionais, circo e cultura circense, projetos livres de economia criativa e manifestações artístico-culturais.

O edital e anexos estão disponíveis na íntegra na Seção de Licitações, na sede Prefeitura, e também podem ser conferidos em página destinada à Lei Paulo Gustavo no site municipal, bem como diretamente pelo endereço itatiba.sp.gov.br/secretarias/cultura-e-turismo/lei-paulo-gustavo.

Plantão de dúvidas

Para sanar quaisquer dúvidas de interessados em apresentar projetos, a Secretaria de Cultura e Turismo realizará plantão na na Biblioteca Municipal Chico Leme, à Rua Campos Salles - 380, no Centro.

Será no sábado 23/09 em dois horários: o primeiro, exclusivo para projetos do audiovisual, das 14h às 15h30. O segundo será das 15h30 às 17h, contemplando projetos das demais áreas. Outras informações pelo e-mail cadastrocultura@cultura.itatiba.sp.gov.br e pelo telefone 4538-0917.

Democrática e transparente

A Secretaria de Cultura e Turismo desde maio vem com ações para que o município possa receber a verba de R$ 1,03 milhão para ser aplicada, após a edição do Decreto Federal nº 11.525 de 11/05/2023 que regulamentou a Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Foram ações democráticas e transparentes, como a audiência pública em 05/06 no Conservatório Municipal Profa. Alba Panzarin Degani e contribuição via formulário online nas regras. Em 31/08, a Imprensa Oficial publicou Decreto Municipal nº 7.924 regulamentando a aplicação da referida lei estabelecendo o valor destinado a cada núcleo, seguindo as normas federais.

Sete membros da Secretaria constituirão Comissão de Análise e Acompanhamento. Não havendo número suficiente de projetos a serem contemplados, o saldo do recurso disponível para cada um deles poderá ser remanejado entre as categorias de audiovisuais em que haja maior número de interessados.

Para Itatiba, a Lei Paulo Gustavo, que é federal, determinou a seguinte divisão de recursos:

– Apoio a produções audiovisuais: R$ 545.773,16 - destes sendo até R$ 40 mil para produção até 8 curtas, médias e longas-metragens; até R$ 10 mil para 8 projetos de séries e webséries, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação; até R$ 8 mil para até 10 projetos de produção de games, videoclipes e núcleos criativos; até R$ 15.257,72 para até 3 projetos de roteiro, etapas de finalização e pós-produção; e até R$ 2 mil para até 10 projetos de outros formatos de produção audiovisual.

– Apoio a salas de cinema: R$ 124.751,10 - 2 projetos selecionados de até R$ 62.375,55

– Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 62.633,09 - 6 projetos de até R$ 10.438,84

– Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 296.991,84 - 59 projetos de até R$ 5.033,76.