LEIS
LEI Nº 5.851, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Concede incentivos fiscais específicos para estabelecimentos com atividades relacionadas ao turismo rural no âmbito do Município de Itatiba, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.849, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Crimes Sexuais praticados contra criança ou adolescente para o exercício de funções em setores específicos.”
LEI Nº 5.850, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir, no âmbito do Município de Itatiba, o Dia Municipal do Imigrante Italiano, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.848, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Biblioteca Itinerante” no Município de Itatiba, e dá outras providências”
LEI Nº 5.847, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos no Município de Itatiba e dá outras providências.”
LEI Nº 5.846, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação de ‘Carmelina Bernardo Trevine’ à via pública localizada no Loteamento Vivendas do Engenho D’Agua, conforme especifica.”
LEI Nº 5.845, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Itatiba.”
LEI Nº 5.843, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir, no Município de Itatiba, o ‘Dia Municipal da Mamografia’, a ser celebrado anualmente em 05 de fevereiro, em alusão ao Dia Estadual da Mamografia, e dá outras providências”.
LEI Nº 5.844, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Estabelece normas para a assistência vitalícia e o atendimento veterinário prioritário aos cães que prestaram serviço ao Município de Itatiba em atividades de segurança pública e resgate”.
LEI Nº 5.842, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itatiba, e dá outras providências.”