LEIS
LEI Nº 5.837, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a menção da autoria do Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo Municipal no texto da Lei sancionada, no Município de Itatiba/SP, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.838, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o mandato que se inicia em 2029”.
LEI Nº 5.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Cria o Projeto InterAção e dá outras providências.”
LEI Nº 5.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos Ecopontos do Município de Itatiba e estabelece penalidades pelo descarte irregular de resíduos, e dá outras providências”
LEI Nº 5.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa, na cidade de Itatiba/SP, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir no Município de Itatiba, o ‘Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer’, a ser celebrado anualmente em 04 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.832, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defesa dos Guardas Civis Municipais em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções e dá outras providências.”
LEI Nº 5.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências”
LEI Nº 5.831, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui, no âmbito do Município de Itatiba, a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher”.
LEI Nº 5.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP nos casos em que especifica; altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.621, de 20 de dezembro de 2013 que ‘Institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências’; altera o §1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.621/13; e dá outras providências.”