ATOS OFICIAIS
LEI Nº 5.851, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Concede incentivos fiscais específicos para estabelecimentos com atividades relacionadas ao turismo rural no âmbito do Município de Itatiba, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.849, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Crimes Sexuais praticados contra criança ou adolescente para o exercício de funções em setores específicos.”
LEI Nº 5.850, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir, no âmbito do Município de Itatiba, o Dia Municipal do Imigrante Italiano, e dá outras providências.”
LEI Nº 5.848, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Biblioteca Itinerante” no Município de Itatiba, e dá outras providências”
LEI Nº 5.847, DE 31 DE MARÇO DE 2026
“Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos no Município de Itatiba e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.292, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”
DECRETO Nº 8.291, DE 23 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de membros junto ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, na forma que especifica.”
LEI Nº 5.846, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação de ‘Carmelina Bernardo Trevine’ à via pública localizada no Loteamento Vivendas do Engenho D’Agua, conforme especifica.”
LEI Nº 5.845, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Itatiba.”
LEI Nº 5.843, DE 12 DE MARÇO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir, no Município de Itatiba, o ‘Dia Municipal da Mamografia’, a ser celebrado anualmente em 05 de fevereiro, em alusão ao Dia Estadual da Mamografia, e dá outras providências”.