LEI Nº 5.642, DE 05 DE ABRIL DE 2024

“Institui o dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 142ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Município de Itatiba o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro, passando a integrar o calendário oficial do Município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 05 de abril de 2024

1. THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos