Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
A partir do dia 04/08/2023, toda a população de Itatiba poderá participar com sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024, por e-mail ou por formulário online, que está disponível aqui, até o dia 22/09/2023
A Audiência Pública, presencial, é apresentada pela Secretária de Finanças Katia Baptistella.
A participação popular, com as sugestões, é muito importante na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000.
As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de Governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento para o próximo ano, dependendo das diretrizes orçamentário-financeiras e de Governo.
Quer participar com sugestões para elaboração da LOA 2024?
Entre 04/08/2023 e 22/08/2023, mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:
e-mail para: orcamento@financas.
ou
responda a Ficha de Sugestões que estará disponível aqui a partir de 04/08/2023.
A Prefeitura de Itatiba agradece sua participação!
Informações complementares:
- Glossário