Consulta Pública - Iluminação Pública
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA
PROCESSO Nº 2020.0000028
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, por meio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, e com fundamento no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o procedimento acima indicado.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), na modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO: A atual operação do Parque de Iluminação do Município é feita pela concessionária de energia elétrica, mas com restrições e obstáculos para modernização, otimização e expansão. Com o projeto de parceria público-privada, em um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, será possível ampliar e modernizar todo o Parque de Iluminação, com adequação de 553 pontos escuros (pontos sem iluminação ou com iluminação insuficiente), substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio, entre outras, por luminárias com tecnologia em LED, bem como com implementação de recursos de telegestão e conectividade. Assim, em pouco tempo, o Parque de Iluminação do Município abrangerá as áreas ainda carentes de iluminação e, como um todo, terá maior qualidade e uniformidade na iluminação, com resultados satisfatórios em termos de conforto e valorização dos espaços, redução do consumo de energia, de custos de manutenção e impactos ambientais. Ao longo da concessão, será feita a manutenção do Parque de Iluminação pela Concessionária, bem como expandida a rede conforme o crescimento vegetativo, com aplicação, ainda, dos melhoramentos necessários, bem como de possíveis tecnologias associadas. Para determinação do modelo proposto, foi apresentado relatório de Value for Money, além de estudos técnicos, financeiros e jurídicos, os quais evidenciaram a viabilidade e a vantagem da modelagem da Parceria Público-Privada para a contratação, na modalidade de concessão administrativa, considerando, especialmente, o prazo de obtenção da necessidade pública, a transferência de riscos, as facilidades de gestão e financiamento pela Sociedade de Propósito Específico e o aproveitamento da expertise e das inovações do setor privado na área de aplicação.
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 20 (vinte) anos.
VALOR ESTIMADO: R$139.498.262,21 (cento e trinta e nove milhões quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital da Licitação, Contrato e Anexos a partir de 02 de novembro de 2020 no endereço https://www.itatiba.sp.gov.br/
Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser dirigidos ao Comitê Gestor, até a data de limite de 02 de dezembro de 2020, por meio correspondência ao endereço eletrônico consultapublica@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, sendo obrigatório o encaminhamento de arquivo editável “doc.” com as questões formuladas, com indicação do(s) item(ns) da minuta de edital, do contrato ou de seus anexos, ao(s) qual(is) o(s) questionamento(s) se refere(m), bem como as justificativas cabíveis.
Itatiba, 30 de outubro de 2020.
DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Gestor