2023 - Concorrência Pública 12/2023 - Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 137/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.748/2023
OBJETO - Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
Itatiba, 23 de janeiro de 2024.
HOMOLOGAÇÃO
De conformidade com a ata de julgamento da Comissão Permanente de Licitações, que adoto, hei por bem ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento da licitação à licitante vencedora KF2 Engenharia e Consultoria Ltda, valor total da proposta R$ 392.482,12 (trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos).
À Seção de Licitações para medidas pertinentes, na conformidade da legislação vigente.
Publique-se.
MAURO DELFORNO
Prefeito em exercício do Município de Itatiba
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 137/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.748/2023
OBJETO - Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitações, foi declarada como vencedora a proposta da licitante KF2 Engenharia e Consultoria Ltda, valor total da proposta R$ 392.482,12 (trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos).
Itatiba, 09 de janeiro de 2024.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 137/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.748/2023
OBJETO - Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações, no uso das atribuições, convoca as licitantes interessadas para abertura do Envelope Proposta, em conformidade com o item 8.10 do edital, para a sessão pública que será realizada no dia 09 de janeiro de 2024, às 10 horas, na Seção de Licitações, situada à Av. Luciano Consoline, n. º 600, Jardim de Lucca, Itatiba.
Itatiba, 03 de janeiro de 2024.
Comissão Permanente de Licitações
NOTIFICO a empresa da convocação acima, e informo que será publicado no dia 04 de janeiro de 2024, na Imprensa Oficial do Município e disponibilizado no site no endereço www.itatiba.sp.gov.br.
Itatiba, 03 de janeiro de 2024.
Comissão Permanente de Licitações
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Processo nº 12748.2023
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Edital nº 137/2023 – Concorrência Pública nº 12/2023 – contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba
Tratam-se de recursos administrativos interpostos pelas licitantes Hidrostudio Engenharia S/S (fls. 870/890) e Abitta Consultoria Ambiental Ltda. (fls. 891/895) em face da decisão que as inabilitou na concorrência pública nº 12/2023 - edital nº 137/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
Em síntese, alegam as recorrentes que os atestados apresentados eram suficientes a comprovar a capacidade técnica operacional para participar do certame. A recorrente Abitta, ainda, sustentou que a Comissão interpretou equivocadamente o edital ao exigir a comprovação de todos os tipos de atestados elencados no item 6.3.1.3.
Não houve contrarrazões.
A Comissão Permanente de Licitações manifestou-se as fls. 896/899 pelo não acolhimento dos recursos, tendo em vista que os atestados apresentados pelas empresas não foram suficientes para comprovar a capacidade técnica exigida como condição de habilitação no certame, notadamente em razão da empresa Hidrostudio Engenharia S/S não ter apresentado comprovação pretérita em “estudos ambientais, visando à obtenção de autorizações e licenças ambientais para obras/serviços de macrodrenagem em áreas urbanas”, e da empresa Abitta Consultoria Ambiental Ltda. não ter comprovado a experiência nos itens descritos nas alíneas “a”, “b” e “e”, sendo que o edital é expresso ao exigir a comprovação de todos os tipos de atestados listados.
A Procuradoria Municipal apresentou parecer no qual informa não vislumbrar fundamento para reformar a decisão da Comissão em razão de estar lastreada na vinculação do instrumento convocatório, em consonância aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade (fls. 901/902).
É a síntese do necessário.
DECIDO:
A Administração Pública só pode contratar mediante realização de processo licitatório, sendo que qual seja a modalidade adotada, deve-se garantir a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993.
Tendo em vista que as decisões proferidas pela Comissão de Licitações foram tomadas em estrita observância ao instrumento convocatório (edital), exigindo-se a apresentação de todos os documentos necessários a comprovar a capacidade técnica das participantes, não há modificação a ser feita, sendo que as recorrentes não comprovaram a experiência pretérita requerida pela Administração.
De forma objetiva, com base nos argumentos expostos e no parecer jurídico, cujas razões acato integralmente e passam a integrar o presente ato, DECIDO:
Receber os recursos interpostos pelas licitantes Hidrostudio Engenharia S/S e Abitta Consultoria Ambiental Ltda. por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo as decisões de inabilitação de ambas.
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Itatiba, 22 de dezembro de 2023.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 137/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.748/2023
OBJETO - Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba.
A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público o rol de empresas “Habilitadas” e “Inabilitadas”, conforme ata de julgamento de “Documentação” da Concorrência Pública nº 12/2023.
HABILITADAS: KF2 Engenharia e Consultoria Ltda e TCA SOLUÇÕES e Planejamento Ambiental Ltda EPP
INABILITADAS: ABITTA Consultoria Ambiental Ltda, F.S. PROJETOS Ambientais Eireli EPP e HIDROSTUDIO Engenharia Ltda
Itatiba, 28 de novembro de 2023.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente a Concorrência Pública nº 12/2023. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido, digitado e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações.
A Prefeitura de Itatiba não se responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (11) 3183-0655
Concorrência Pública nº 12/2023, Tipo Menor Preço Global - Edital nº 137/2023. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Itatiba, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos. Disponível na íntegra, na Seção de Licitações, Av. Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca, Itatiba/SP e endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br. A entrega dos envelopes se encerrará no dia 07 de novembro de 2023, às 11 horas. Fone (11) 3183-0655. Adriana Stocco - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Download:
Concorrência Pública 12-2023 - Edital
Concorrência Pública 12-2023 - Mapa I
Concorrência Pública 12-2023 - Mapa II
Concorrência Pública 12-2023 - Esclarecimento
Concorrência Pública 12-2023 - Ata de Abertura
Concorrência Pública 12-2023 - Ata de Julgamento de Habilitação