2023 - Concorrência Pública 10/2023 - Contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais, na cidade de Itatiba/SP.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais, na cidade de Itatiba/SP, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário.
Processo administrativo nº 12620.2023
Interessado: Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Concorrência Pública nº 10/2023 - execução de obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais.
Trata-se de processo administrativo instaurado visando a realização de certame licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais.
Após a publicação do edital, o certame se desenvolveu de maneira regular e por impulso oficial, sendo o seu último ato a publicação do julgamento das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas, realizado na Imprensa Oficial de 09 de novembro de 2023, tudo nos ditames da Lei Federal nº 8.666/93.
Antes da formal homologação do certame à proponente declarada vencedora pela Comissão Permanente de Licitações, sobreveio manifestação exarada pela Secretaria de Obras e Serviços Público (fls. 1.403/1.405), através da qual informaram que, em razão de diversas providências que se tornaram necessárias para a indenização aos proprietários de imóveis situados em trechos da obra que se pretende realizar, as desapropriações não foram concluídas a tempo, estando pendente, inclusive, de aprovação de lei junto ao Poder Legislativo Municipal. Pontuou que o prazo de validade das propostas apresentadas na licitação se aproxima e que não será possível homologar o certame antes desta data. Informou, ainda, que durante os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental da obra, verificou-se a necessidade de supressão de 350 (trezentas e cinquenta) árvores, serviço que não foi inicialmente previsto na planilha orçamentária. Por fim, informou que serão feitas adequações ao objeto a ser contratado, incluindo especificações quanto ao bota-fora e acrescentando o serviço de jateamento das margens do Ribeirão, opinando pela revogação do certame.
Parecer favorável da Procuradoria Municipal às fls. 1.406/1.407.
Desta feita, por todos os motivos acima expostos, tendo em vista a superioridade do interesse público, os fatos supervenientes aventados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos - responsável pela contratação em testilha, e com fulcro no artigo 49, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, fica REVOGADA a Concorrência Pública nº 10/2023 (edital nº 124/2023), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais.
À Seção de Licitações para continuidade.
Publique-se na forma da lei.
Cumpra-se.
Itatiba, 13 de dezembro de 2023.
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 124/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.620/2023
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitações, foi declarada como vencedora a proposta da TRAIL Infraestrutura Ltda, com valor total de R$ 25.912.191,67 (vinte e cinco milhões novecentos e doze mil cento e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).
Itatiba, 08 de novembro de 2023.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 124/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.620/2023
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações, no uso das atribuições, convoca as licitantes interessadas para abertura do Envelope Proposta, em conformidade com o item 8.10 do edital, para a sessão pública que será realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 15 horas, na Seção de Licitações, situada à Av. Luciano Consoline, n. º 600, Jardim de Lucca, Itatiba.
Itatiba, 31 de outubro de 2023, às 17h05min.
Comissão Permanente de Licitações
NOTIFICO a empresa da convocação acima, e informo que será publicado no dia 01 de novembro de 2023., na Imprensa Oficial do Município e disponibilizado no site no endereço www.itatiba.sp.gov.br.
Itatiba, 31 de outubro de 2023.
Comissão Permanente de Licitações
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 124/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.620/2023
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais
A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público o rol de empresas “Habilitadas” e “Inabilitadas”, conforme ata de julgamento de “Documentação” da Concorrência Pública nº 10/2023.
HABILITADAS: JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda e TRAIL Infraestrutura Ltda
INABILITADAS: TETO Construtora S/A
Itatiba, 23 de outubro de 2023.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente a Concorrência Pública nº 10/2023. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais, na cidade de Itatiba/SP.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido, digitado e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações.
A Prefeitura de Itatiba não se responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (11) 3183-0655
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - Concorrência Pública nº 10/2023, Tipo Menor Preço Global - Edital nº 124/2023– Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução obras de infraestrutura urbana para abertura de Avenidas Marginais, na cidade de Itatiba/SP, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário. O edital encontra-se disponível na íntegra, na Seção de Licitações, Av. Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca, Itatiba/SP e endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br. A entrega dos envelopes se encerrará no dia 20 de outubro de 2023, às 10 horas. Fone (11) 3183-0655. Adriana Stocco - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Download:
Concorrência Pública 10-2023 - Edital
Concorrência Pública 10-2023 - Planilha e Cronograma
Concorrência Pública 10-2023 - Anexo I
Concorrência Pública 10-2023 - Projetos
Concorrência pública 10-2023 - Pedido de Esclarecimento
Concorrência Pública 10-2023 - Ata de Abertura
Concorrência Pública 10-2023 - Ata de Julgamento de Habilitação
Concorrência Pública 10-2023 - Ata de Julgamento das Propostas