2023 - Concorrência Pública 09/2023 - Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”.
Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 119/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.606/2023
OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”
Itatiba, 19 de janeiro de 2024.
HOMOLOGAÇÃO
De conformidade com a ata de julgamento da Comissão Permanente de Licitações, que adoto, hei por bem ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento da licitação à licitante vencedora INFRAENG Infraestrutura e Serviços Ltda, valor total da proposta R$ 359.414,22 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos).
À Seção de Licitações para medidas pertinentes, na conformidade da legislação vigente.
Publique-se.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 119/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.606/2023
OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento da Comissão Permanente de Licitações, foi declarada como vencedora a proposta da licitante INFRAENG Infraestrutura e Serviços Ltda, valor total da proposta R$ 359.414,22 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos).
Itatiba, 09 de janeiro de 2024.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 119/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.606/2023
OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”
CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações, no uso das atribuições, convoca as licitantes interessadas para abertura do Envelope Proposta, em conformidade com o item 8.10 do edital, para a sessão pública que será realizada no dia 08 de janeiro de 2024, às 08 horas, na Seção de Licitações, situada à Av. Luciano Consoline, n. º 600, Jardim de Lucca, Itatiba.
Itatiba, 20 de dezembro de 2023.
Comissão Permanente de Licitações
NOTIFICO a empresa da convocação acima, e informo que será publicado no dia 21 de dezembro de 2023., na Imprensa Oficial do Município e disponibilizado no site no endereço www.itatiba.sp.gov.br.
Itatiba, 20 de dezembro de 2023.
Comissão Permanente de Licitações
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Processo nº 11606.2023
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Edital nº 119/2023 – Concorrência Pública nº 09/2023 – contratação de empresa para a construção de muro de gabião na CEMEI Curió
Tratam-se de recursos administrativos interpostos pela licitante Infraeng Infraestrutura e Serviços Ltda. (fls. 321/344) em face da decisão que habilitou a empresa HLF Construção e Montagem Ltda., e pela licitante Gabiosan Serviços Ltda. (fls. 357/360) em face da decisão que a inabilitou na concorrência pública nº 09/2023 - edital nº 119/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de muro de gabião na CEMEI Curió.
Em síntese, alega a recorrente Infraeng Infraestrutura e Serviços Ltda. que a empresa HLF Construção e Montagem Ltda. não apresentou o contrato social dentro do envelope de documentações, não tendo atendido ao item 6.1.1 “a” do edital. Já a recorrente Gabiosan Serviços Ltda. afirma que foram apresentados os atestados, e que não é pertinente ao certame a exigência de qualificação técnica, pugnando por sua habilitação.
Contrarrazões pela empresa Infraeng Infraestrutura e Serviços Ltda. às fls. 361/372, afirmando que a licitante Gabiosan apresentou atestado que não está em nome da empresa, e pela HLF Construção e Montagem Ltda. as fls. 385/388, afirmando que o seu contrato social foi apresentado no ato de credenciamento, bem como que a empresa Gabiosan não apresentou a documentação exigida pelo edital, devendo ser mantida sua inabilitação.
A Comissão de Licitações manifestou-se pelo INDEFERIMENTO dos recursos. Os membros explanaram que a licitante HLF apresento cópia autenticada do contrato social no ato do credenciamento, e que o simples fato de o mesmo não ter sido colocado dentro do envelope de documentação não é suficiente para a inabilitação da empresa. Já quanto a inabilitação da empresa Gabiosan, ressaltou que os atestados apresentados para comprovar a capacidade técnica da empresa não se encontravam em nome da mesma, não havendo como considerá-los, razão pela qual se deu sua inabilitação. Por fim, ressaltou que não houve nenhum questionamento ou impugnação durante o período de publicação do edital acerca da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional da contratada, não havendo como adentrar nesse mérito na fase em que o certame se encontra – fls. 389/393.
A Procuradoria Municipal apresentou parecer no qual informa não vislumbrar fundamento para reformar a decisão da Pregoeira em razão de estar lastreada na vinculação do instrumento convocatório, em consonância aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade (fls. 395/396).
É a síntese do necessário.
DECIDO:
A Administração Pública só pode contratar mediante realização de processo licitatório, sendo que qual seja a modalidade adotada, deve-se garantir a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993.
Tendo em vista que as decisões proferidas pela Comissão de Licitações – tanto de habilitação da empresa HLF Construção e Montagem Ltda. quanto de inabilitação da licitante Gabiosan Serviços Ltda. - foram tomadas em estrita observância ao instrumento convocatório (edital), exigindo-se a apresentação de todos os documentos necessários para garantir que apenas as empresas habilitadas para tanto tenham suas propostas abertas.
De forma objetiva, com base nos argumentos expostos e no parecer jurídico, cujas razões acato integralmente e passam a integrar o presente ato, DECIDO:
Receber os recursos interpostos pelas licitantes Infraeng Infraestrutura e Serviços Ltda. e Gabiosan Serviços Ltda. por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a habilitação da empresa HLF Construção e Montagem Ltda. e a inabilitação da licitante Gabiosan Serviços Ltda..
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Itatiba, 19 de dezembro de 2023.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023
EDITAL LICITATÓRIO Nº 119/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.606/2023
OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”
A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público o rol de empresas “Habilitadas” e “Inabilitadas”, conforme ata de julgamento de “Documentação” da Concorrência Pública nº 09/2023.
HABILITADAS: HLF Construção e Montagem Ltda e INFRAENG Infraestrutura e Serviços Ltda
INABILITADAS: GABIOSAN Serviços Ltda
Itatiba, 07 de novembro de 2023.
Adriana Stocco
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente a Concorrência Pública nº 09/2023. Objeto: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”
Nome da Empresa:
CNPJ Nº
Endereço:
Bairro: Cidade:
Telefone:
E-mail:
Contato:
Importante: Este documento deverá ser preenchido, digitado e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações.
A Prefeitura de Itatiba não se responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (11) 3183-0655
AVISO DE ADIAMENTO. Concorrência Pública nº 09/2023, Tipo Menor Preço Global - Edital nº 119/2023. Objeto: Contratação de empresa para construção de muro de gabião na CEMEI “Curió”, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos. Disponível na íntegra, na Seção de Licitações, Av. Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca, Itatiba/SP e endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br. A entrega dos envelopes que se encerraria no dia 02/10/2023, se encerrará no dia 06 de novembro de 2023, às 11 horas. Fone (11) 3183-0655. Adriana Stocco - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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Concorrência Pública nº 09-2023 - EDITAL II
Concorrência Pública nº 09-2023 - PLANILHA II
Concorrência Pública nº 09-2023 - Projeto.
Concorrência Pública 09-2023 - Ata de Abertura
Concorrência Pública 09-2023 - Ata de Julgamento das Habilitações