Licença Ambiental (Agenda Azul)
1. Manifestação Ambiental com Certidão de uso de solo
2. Documentação para Solicitação de Licença Simplificada (Prévia/Instalação/Operação) - LP/LI/LO
3. Documentação para Solicitação de Licença Prévia e de Instalação concomitantes - LP/LI
4. Documentação para Solicitação de Licença de Operação - LO
5. Documentação para Solicitação de Renovação da Licença de Operação
6. Solicitação de Alteração de Documento
8. Modelo de Declaração ME/EPP
10. Questionário de Intervenção dos Recursos Naturais