Licença Ambiental (Agenda Azul)
1. Certidão de Uso do Solo e Manifestação Ambiental - SMA 22/09
2. Documentação para Solicitação de Licença Simplificada (Prévia/Instalação/Operação) - LP/LI/LO
3. Documentação para Solicitação de Licença Prévia e de Instalação concomitantes - LP/LI
4. Documentação para Solicitação de Licença de Operação - LO
5. Documentação para Solicitação de Renovação da Licença de Operação
6. Solicitação de Alteração de Documento
7. Solicitação de Agenda Azul
8. Modelo de Declaração ME/EPP
9. Modelo de Procuração
10. Questionário de Intervenção dos Recursos Naturais
11. M.C.E. (Memorial de Caracterização do Empreendimento)
12. Manual de Preenchimento do M.C.E.