LEI Nº 5.846, DE 12 DE MARÇO DE 2026

1.  

2. “Dispõe sobre a denominação de ‘Carmelina Bernardo Trevine’ à via pública localizada no Loteamento Vivendas do Engenho D’Agua, conforme especifica.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 48ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A via pública localizada na Rua 6 A, no Loteamento Vivendas do Engenho D’Agua passa a denominar-se, em toda a sua extensão: Rua Carmelina Bernardo Trevine.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 12 de março de 2026

3. THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

4. Prefeito do Município de Itatiba

Projeto de Lei de autoria do Vereador Hiroshi Bando - PSD

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

5. ANTONIO DE CARVALHO

6. Secretário dos Negócios Jurídicos