DECRETO Nº 8.137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Poder Público e da sociedade civil junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, na forma que especifica.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento na Lei Municipal nº 4.526, de 26 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 4.526, de 26 de dezembro de 2012, fica composto pelos seguintes membros:

I - Representantes do Poder Público:

a) um (01) membro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação:

TITULAR: LEVI CABRAL SIMÕES

SUPLENTE: MARCO ANTONIO CILINDRI

b) um (01) membro da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura:

TITULAR: HERMÍNIO GEROMEL JUNIOR

SUPLENTE: THAÍS POLEZEL FRANCO DE CAMARGO

c) um (01) membro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

TITULAR: SANDRO SEBASTIÃO FERREIRA

SUPLENTE: SÉRGIO GUEDES GONÇALVES

d) um (01) membro da Secretaria dos Negócios Jurídicos:

TITULAR: ANTONIO DE CARVALHO

SUPLENTE: CARLOS FIORAVANTE ALBUQUERQUE DE BRAZ

(Decreto nº 8.137/24 – fls. 02)

e) um (01) membro da Secretaria de Governo:

TITULAR: BRUNA DEFAVARI JOAQUIM

SUPLENTE: MARIANA SILVA SANCHES TORCATTI

f) um (01) membro representante da Secretaria da Saúde:

TITULAR: ROSANGELA ZABALETTA ALVES CORREA

SUPLENTE: DENIS BRANCO

II - Representantes da sociedade civil:

a) um (01) representante do Jacaré Associação para Preservação Ambiental – JAPPA:

TITULAR: SÓCRATES JOSÉ PIOVANI

SUPLENTE: ORESTES TORSO

b) um (01) representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:

TITULAR: WILSON APARECIDO STOCCO

SUPLENTE: CLEBER FRANK EBURNEO

c) um (01) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

TITULAR: MARIA AUGUSTA ROSA

SUPLENTE: CAIO REGAGNIN

d) um (01) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itatiba – AEAI:

TITULAR: NELSON JOSÉ MOSTAÇO

SUPLENTE: VIRGINIA FRANCHI MINUTTI

e) um (01) representante da Associação Industrial e Comercial de Itatiba – AICITA:

TITULAR: LEANDRO SIMÕES

SUPLENTE: ANTONIO FERREIRA DIONISIO JUNIOR

(Decreto nº 8.137/24 – fls. 03)

f) um (01) representante da Universidade São Francisco – USF:

TITULAR: RENATA LIMA MORETTO

SUPLENTE: CRISTINA DAS GRAÇAS FASSINA

Art. 2º. As funções dos membros do conselho não são remuneradas por serem consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 16 de dezembro de 2024

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos