DECRETO Nº 8.210, DE 18 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições do seu cargo e, considerando a Lei Municipal nº 5.758, de 18 de junho de 2025 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica” ,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeadas as mulheres abaixo elencadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

I – Representantes do Poder Público:

a) representantes da Secretaria de Governo:

Titular: Kelly Vigato da Silva

Suplente: Denise Soares de Camargo

b) representantes da Secretaria de Educação:

Titular: Mara Beatriz Frascarelli

Suplente: Zipora de Fatima de Godoy Gomes

c) representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Jaqueline Priscila dos Santos

Suplente: Vanessa de Oliveira Teixeira

d) representantes da Secretaria de Ação Social Trabalho e Renda:

Titular: Adriana Regina Caglierani Bredariol

Suplente: Ana Lucia da Silva Braga

e) representantes da Secretaria de Esportes:

Titular: Ana Inês de Azevedo

Suplente: Karina de Falco

(Decreto nº 8.210/25 – fls. 02)

f) representantes Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão:

Titular: Juliana Pereira Bedani

Suplente: Rafaela Gomes

g) representante da Secretaria de Finanças

Titular: Glaucia Angelon Dian

Suplente: Maria Clemência Lopes Roson

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) representantes de Movimentos das Mulheres Negras:

Titular: Roquelina da Conceição Cunha

Suplente: Luciana Henrique da Silva

b) representantes de Movimentos Sociais Feministas:

Titular: Patricia Alves Ribeiro Codignole

Suplente: Isabela Dalcin Carvalho

c) representantes das Mulheres Lésbicas, Bissexuais ou Transexuais:

Titular: Natasha Martins

Suplente: Luciana Pires de Camargo

d) representantes do Clube de Serviços, Entidade, Associação ou ONG:

Titular: Marcia Franco Morihiro

Suplente: Rosilene Alves Kraus

e) representantes de Entidades Religiosas:

Titular: Andréa de Oliveira

Suplente: Eva Alves de Lima Lúcio

f) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 99ª Subsecção Itatiba/SP:

Titular: Gabriela Gonçalves Cardoso

Suplente: Marcela Zem

g) representantes de Associação de bairros e/ou representantes de Sindicato constituídos no Municípios:

Titular: Patricia de Castro Marques Sanfins

Suplente: Gabriela Sônia Emilia Adelaide Martell Sempere

Parágrafo único. As funções de conselheira não serão remuneradas, por serem consideradas de relevante interesse público.

(Decreto nº 8.210/25 – fls. 03)

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 18 de julho de 2025

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos