DECRETO Nº 8.197, DE 23 DE MAIO DE 2025

“Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itatiba, e dá outras providências.”

MAURO DELFORNO, Prefeito em exercício do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 2/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itatiba, a realizar-se no período compreendido entre 24 de maio e 15 de junho de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação.

Art. 2º. A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itatiba desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 3º. Será instituída, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante decreto, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:

I – Gestores públicos municipais;

II – Movimentos populares;

III – Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais;

IV – Representantes da classe empresarial, voltados à construção civil e desenvolvimento urbano;

V – Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;

VI – ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano.

(Decreto nº 8.197/25 – fls. 02)

Parágrafo Único. Caberá à Comissão Organizadora Municipal definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 4º. A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itatiba será pública e acessível a todos os cidadãos.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 23 de maio de 2025

MAURO DELFORNO

Prefeito em exercício do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos