DECRETO Nº 8.194, DE 16 DE MAIO DE 2025

“Convoca a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Itatiba/SP.”

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo; e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 81, de 6 de fevereiro de 2025, do Ministério da Igualdade Racial, que convoca a VI Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – VI CONAPIR;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação social e democrática na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itatiba/SP, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, na Biblioteca Municipal Chico Leme, localizada na Rua Campos Salles, nº 380, neste Município, das 18h30 às 22h00.

Art. 2º. A Conferência Municipal terá como tema central “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e será orientada pelos seguintes eixos temáticos:

I – Democracia;

II – Justiça Racial;

III – Reparação.

Art. 3º. A Conferência Municipal tem por objetivo:

I – Avaliar e propor diretrizes para políticas públicas de promoção da igualdade racial no município;

II – Eleger delegados para a etapa estadual da VI CONAPIR;

III – Consolidar as propostas elaboradas nos eixos temáticos.

(Decreto nº 8.194/25 – fls. 02)

Art. 4º. A organização da Conferência caberá à Comissão Organizadora instituída por portaria.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal “Prefeito Ettore Consoline”,

em 16 de maio de 2025

THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ANTONIO DE CARVALHO

Secretário dos Negócios Jurídicos