Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026
A partir do dia 27/06/2025, as 18h, toda a população de Itatiba poderá participar com sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2026, por e-mail ou por formulário online, que está disponível aqui, até o dia 04/08/2025.
A Audiência Pública, presencial, é apresentada pela Secretária de Finanças Kátia Baptistella.
A participação popular, com as sugestões, é muito importante na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000, e art. 165, § 2º, da Constituição Federal.
As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de Governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no planejamento para o próximo ano, dependendo das diretrizes orçamentárias financeiras e de Governo.
Quer participar com sugestões para elaboração da LOA 2026?
Entre 27/06/2025 e 04/08/2025, mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:
e-mail para: orcamento@financas.
ou
responda a Ficha de Sugestões que estará disponível aqui a partir de 27/06/2025.