LEI Nº 4.053

LEI N.º 4.053

"Acresce dispositivo à Lei n.º 3.983, de 10 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências, na forma que especifica".

Eu, ENG.º JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 153º Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2008, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O item 8, do Anexo II, da Lei nº 3.983, de 10 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2008, fica acrescido da seguinte redação:

"Metas:

- Adequação do espaço físico da EMEI Patativa no Bairro Dr. Luiz de Mattos Pimenta (CECAP)."

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Itatiba "Prefeito Roberto Arantes Lanhoso",
em 27 de maio de 2008.

ENGº JOSÉ ROBERTO FUMACH
Prefeito Municipal

Redigida e lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ESTEVAN SARTORATTO
Secretário dos Negócios Jurídicos