LEI Nº 4.051
LEI N.º 4.051
LEI N.º 4.051, DE 26 DE MAIO DE 2008"Acresce anexos à Lei Municipal n.º 3.983, de 10 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências".
Eu, ENG.º JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 152º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de maio de 2008, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Acresce, de acordo com o Projeto AUDESP, os anexos V e VI à Lei Municipal n.º 3.983, de 10 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Itatiba "Prefeito Roberto Arantes Lanhoso",
em 26 de maio de 2008.
ENGº JOSÉ ROBERTO FUMACH
Prefeito Municipal
Redigida e lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.
ESTEVAN SARTORATTO
Secretário dos Negócios Jurídicos