2025 - Pregão Eletrônico 27/2025 - O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual execução de serviço de alambrado e gradil eletro-fundido.
O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual execução de serviço de alambrado e gradil eletro-fundido, com fornecimento de material e mão e obra.
Processo nº 1050.2025
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Edital nº 35/2025 – Pregão Eletrônico nº 27/2025 – Aquisição e Instalação de Alambrado e Gradil Eletro-fundido
Trata-se de recurso administrativo interposto pelas empresas Metatron Trading Ltda. e Sanches Comércio e Serviços De Soldas Ltda., no âmbito do pregão eletrônico nº 27/2025 (edital nº 35/2025), cujo objeto é a aquisição e instalação de Alambrado e Gradil Eletrofundido, contra a classificação da proposta da licitante vencedora Luci Duarte Silveira de Miranda, face à inexequibilidade da proposta de preços da licitante declarada vencedora (fls. 201/207 e 208/213).
As recorrentes alegam, em síntese, que a proposta apresentada pela licitante declarada vencedora, é inexequível, por ser inferior a 50% do valor estimado no Edital, o que, segundo elas, comprometeria a viabilidade da execução contratual.
Houve apresentação de contrarrazões pela licitante Luci Duarte Silveira de Miranda, no qual sustenta que sua proposta é exequível, pois atendeu todos os requisitos de habilitação e os atestados de capacidade técnica comprovam plena aptidão para fornecer e executar o objeto deste processo licitatório no valor arrematado (fls. 214/218).
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos destacou que a empresa vencedora já ofertou serviços similares a municipalidade, por valores próximos aos atualmente ofertados, sem que houvesse qualquer apontamento de irregularidade ou descumprimento contratual. Por fim, considerou que, tratando-se de serviços de baixo risco e baixa complexidade, os quais, em caso de eventual interrupção de fornecimento por descompasso de valores por parte da contratada, não acarretaria prejuízo direto a municipalidade, razão pela opinou pela aceitação da proposta da empresa vencedora (fls. 226)
A Pregoeira se manifestou às fls. 227, sugerindo o indeferimento do recurso, tendo em vista que os apontamentos das empresas quanto ao percentual de desconto concedido pela empresa vencedora não encontram respaldo no edital, uma vez que em nenhum momento tal limite foi estabelecido, cabendo às licitantes ofertarem os lances que entenderem ser viáveis para atender à municipalidade.
Em parecer jurídico, a Procuradoria Municipal, ao analisar o conjunto probatório constante dos autos, acatou as manifestações técnicas da pregoeira e entendeu que não há fundamentos suficientes pra acolher o recurso interposto, opinando, portanto, pelo seu desprovimento.
É a síntese do necessário.
DECIDO:
A Administração Pública só pode contratar mediante realização de processo licitatório, sendo que, qual seja a modalidade adotada, deve-se garantir a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, previstos expressamente na Lei nº 14.133/21.
Compulsando as informações contidas nos autos, verifica-se que as razões recursais não procedem, uma vez que a proposta de preços apresentada pela vencedora não demonstra indícios de inexequibilidade.
Assim sendo, considero que as alegações das recorrentes foram rebatidas de forma integral, entendo que não há fundamento para modificação da decisão proferida.
Assim, de forma objetiva, com base nos argumentos expostos pela Pregoeira e no parecer jurídico, cujas razões acato integralmente como razões de decidir, RECEBO os recursos interpostos pelas licitantes Metatron Trading Ltda. e Sanches Comércio e Serviços De Soldas Ltda., por tempestivos, para no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida no Pregão Eletrônico nº 27/2025 em sua integralidade.
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:
LUCI DUARTE SILVEIRA DE MIRANDA CNPJ nº 30.957.202/0001-97
Item 1.1 - 3.000 m, CDHU 34.05.050 - CERCA EM TELA DE AÇO GALVANIZADO DE 2" em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 117,31 (cento e dezessete reais e trinta e um centavos) e valor total de R$ 351.930,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta reais)
Item 1.2 - 2.250 m, MURETA EM BLOCOS DE CONCRETO H=50M (REVESTIDO) em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos) e valor total de R$ 262.575,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais)
Item 1.3 - 1.650 m², CDHU 34.05.270 - ALAMBRADO EM TELA DE AÇO GALVANIZADO DE 2" em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 132,76 (cento e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) e valor total de R$ 219.054,00 (duzentos e dezenove mil, cinquenta e quatro reais)
Item 1.4 - 114 m², CDHU 24.02.100 - PORTÃO TUBULAR EM TELA DE AÇO GALVANIZADO em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 564,48 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e valor total de R$ 64.350,72 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos)
Item 1.5 - 600 m, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CERCA COM MOURÕES DE CONCRETO- RETO em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 40,47 (quarenta reais e quarenta e sete centavos) e valor total de R$ 24.282,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais)
Item 1.6 - 800 m², SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GRADIL DE FERRO GALVANIZADO ELETROFUNDIDO MODELO 17-001-091 - PMSP em conformidade com o Anexo I do Edital, valor unitário de R$ 193,72 (cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos) e valor total de R$ 154.976,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais)
Valor Global do LOTE 01: R$ 1.077.167,72 (um milhão, setenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), desconto de 55,10% sobre o valor total.
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Itatiba, 16 de julho de 2025.
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025. Objeto: O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual execução de serviço de alambrado e gradil eletro-fundido, com fornecimento de material e mão e obra.
Nome da Empresa: ______________________________________________________________________________________
CNPJ Nº _______________________________________________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________ Cidade: _____________________________________________
Telefone ( ) __________________________________________ FAX: ( ) ____________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
Pregão Eletrônico Nº 27/2025, Edital Nº 35/2025, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual execução de serviço de alambrado e gradil eletro-fundido, com fornecimento de material e mão e obra. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 13 de junho de 2025, às 8h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11) 3183-0655. Maria Ângela Camargo Correa de Lima - Pregoeira.
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