Desdobro/Fracionamento de Lote, Anexação e outros (Parcelamentos de solo)

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Planejamento Urbano o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone
- E-mail.

Documentos:
- Matrícula atualizada em nome do proprietário;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) ;
- ART / RRT descriminando os serviços prestados e as quantidades .

Declarações:
- Anexo I e II;
- Declaração de viabilidade da SABESP e CPFL (conta de água e Força);
- Quatro vias de projeto;
- Quatro vias de memorial descritivo;

O atendimento encaminha para a Seção de Análise Técnica que faz o check list e emitido o boleto para pagamento das taxas através do setor competente.

Valor das taxas: R$ 22,01/lote envolvido+ R$ 5,61

Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na ag Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente. O processo é enviado ao DPU (Departamento de Planejamento Urbano)

Prazo de análise - 15 a 30 dias

Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.

OBS: Em caso de Imóvel alienado verificar com o Departamento de Planejamento Urbano a viabilidade do parcelamento antes da entrada no processo. A escala do projeto será de 1:100 e sendo admitida as demais escalas desde que justificadas, no entanto é imprescindível que as cotas sejam legíveis.