Certidão de Uso de Solo com Manifestação Ambiental

Diretoria de Planejamento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente o requerimento constando todos os dados do interessado:
- Razão Social da empresa;
- CNPJ;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Objeto da solicitação.

Também anexar os segunites documentos:
- Procuração e documentos do procurador, para solicitações em nome de pessoas jurídicas;
- Cópia da matrícula do imóvel (atualizada em até 180 dias) e cópia do contrato de compra/venda se for o caso;
- Cópia do espelho do carnê de IPTU (área urbana) ou do ITR (área rural) - ano vigente;
- Cartão de CNPJ, se existente;
- Conta de água / esgoto (se existente) ou declaração de existência/ inexistência de rede de água e esgoto, emitida pela SABESP;
- Licença de Perfuração de Poço ou Outorga de Uso de Água emitida pelo DAEE quando houver Captação de poço/ Captação superficial; Lançamento de efluentes;
- Questionário referente à Intervenção em Recursos Naturais, conforme modelo oficial (site);
- Mapa de acesso ao imóvel;
- Croqui de localização - Aerofoto colorida do Google com demarcações da propriedade e sua referência com relação aos corpos d'água (A.P.P.), remanescentes florestais e atividades existentes nas proximidades em um raio 100m;
- M.C.E. (Memorial de Caracterização de Empreendimento) preenchido - modelo municipal ou da CETESB;
- Layout (planta baixa com locação e identificação dos equipamentos);
- Planta das edificações no terreno (pode ser a planta de aprovação na prefeitura);

O Departamento de Licenciamento Ambiental faz o check list e encaminha ao atendimento para emissão do boleto para pagamento das taxas pelo setor competente.
Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica )O requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na ag Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente. O processo é enviado ao SMPD - Setor de Manutenção do Plano Diretor e caso necessário ao Departamento de Meio Ambiente

Prazo de análise - 15 a 30 dias

Obs. O processo só poderá ser protocolizado mediante apresentação de todos os documentos acima descritos e prévia consulta à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e verificação das taxas a serem pagas.