Certidão de Diretrizes

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento- Departamento de Planejamento Urbano o requerimento constando todos os dados do interessado:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Objeto da solitação anexando ainda matrícula , carnê de IPTU e Croquí do imóvel assim como os demais documentos exigidos no artigo 7º da Seção I - Lei 4.442/12 - Parcelamento do solo.

O atendimento encaminha os documentos ao Departamento de Planejamento Urbano onde é feito o check list e é emitido o boleto para pagamento das taxas pelo setor competente.

Valor das taxas: R$ 0,25 para cada 100m² de terreno + R$ 5,61 pela SEAT.

Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica ) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente e uma via das taxas. O processo é enviado ao DPU - Departamento de Planejamento Urbano e caso necessário a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Prazo de análise - 15 a 30 dias

Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.