Baixa de Responsabilidade Técnica com Certidão

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Habitação popular e licenciamento de Obras Particulares o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- Endereço completo para correspondência;
- Telefone;
- E-mail;
- Objeto da solitação.

Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica ) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

Valor das taxas: R$ 5,61 + R$ 6,09

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente. O processo é enviado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Setor de Fiscalização e posteriormente à Seção de Análise técnica .

Prazo para análise - de 15 à 30 dias