Aprovação de desenho para canalização subterrânea, Implantação de caixa de rede, poste

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento o requerimento constando todos os dados do interessado:
- Nome completo;
- CPF/CNPJ;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Objeto da solicitação;
- local.

Documentos:
- quatro vias de projeto detalhado demonstrando o solicitado;
- Trajeto e/ou quantidade;
- Memorial descritivo dos serviços;
- ART / RRT de responsável com cópia da carteira do CREA / CAU;
- Contrato de serviço da empresa .

O atendimento encaminha os documentos á Seção de Análise Técnica onde é feito o check list e emite-se o boleto.

Taxas: R$ 11,26 por folha de projeto + R$ 5,61 de taxa de expediente.

O requerente dirige-se ao protocolo para autuação do processo , emite o protocolo contendo número e destino do pedido. O processo é enviado à sessão de Analise Técnica e, caso não haja comunique-se, encaminhado a Secretaria de Obras e Secretaria dos Negócios Jurídicos para emissão do termo de permissão de uso retornando ao Departamento de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares para expedição da autorização.

Prazo para análise - 30 dias