Certidão - Cadastro, numeração, diversas

Apresentar no atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Departamento de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares o requerimento constando todos os dados dos interessados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Objeto da solitação anexando cópia frontal do IPTU e, caso o interessado não seja o proprietário, deverá anexar procuração.

O atendimento encaminha os documentos à Seção de Análise Técnica (SEAT) e é feito o check list e é emitido o boleto para pagamento das taxas pelo setor competente.

Valor das taxas: R$ 11,70 (R$ 6,09 + R$ 5,61).

Após o pagamento das taxas (Banco ou lotérica) o requerente dirige-se ao protocolo para autuação de processo, se o requerente necessitar de cópia das taxas pagas deverá providencia-las as suas expensas ou pagar na agência Bradesco da Prefeitura de Itatiba que já autentica 2 vias.

O setor de Protocolo: autua o processo e entrega o protocolo contendo o numero do processo ao requerente e uma via das taxas. O processo é enviado ao setor competente (Cadastro, Seat, Meio Ambiente, Obras...)

Prazo de análise - 15 a 30 dias

Prazo de atendimento a comunique-se - 30 dias uteis - caso não haja atendimento do comunique-se ou qualquer manifestação do requerente neste prazo o processo será indeferido.