2023 - Pregão Eletrônico 71/2023 - O registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Locação de Estruturas para eventos.
O registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Locação de Estruturas para eventos.
Processo nº 9712.2023
Interessado: Prefeitura do Município de Itatiba
Assunto: Recurso administrativo – Pregão Eletrônico nº 71/2023 – Edital 81/2023.
Trata-se de recurso administrativo apresentado pela empresa RAFAEL BREDARIOL PACÍFICO EVENTOS ME (fl.122) em face r. decisão (fls. 111/121) que a inabilitou em razão da não apresentação dos documentos para habilitação, disposto no Edital nº 81/2023.
Alega que anexou os documentos no site do BBMNET, contudo, estes não foram vinculados ao Pregão e que não possuíam conhecimento do motivo. Diante dos fatos, encaminharam os documentos em anexo ao recurso, solicitando a reconsideração em relação a decisão da Pregoeira e a classificação da empresa.
A Pregoeira manifestou-se pelo INDEFERIMENTO do recurso, posto que os documentos de habilitação não foram vinculados ao respectivo Pregão e que após solicitar esclarecimentos à plataforma eletrônica a respeito do fato, foi informada que a empresa realizou o upload dos documentos, mas não efetivou a vinculação ao Pregão.
É a síntese do necessário.
DECIDO:
Considerando que a utilização do sistema BBMNET bem como conferência dos documentos e propostas enviados é de inteira responsabilidade dos licitantes, bem como que não é possível admitir a apresentação de documentos novos em fase recursal, não há como acolher o pleito do recorrente, tampouco comporta qualquer reforma na decisão proferida pela pregoeira que o desclassificou.
De forma objetiva, com base nos argumentos expostos, cujas razões acato integralmente e passam a integrar o presente ato como fundamento para decidir, no uso da competência conferida pelo artigo 4º, inciso XXI da Lei Federal 10.520/02:
Receber o recurso interposto por RAFAEL BREDARIOL PACÍFICO EVENTOS ME (fl.122) por tempestivo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo sua INABILITAÇÃO, eis que não foram atendidas as disposições do Edital nº 81/2023.
Desta feita, HOMOLOGO o procedimento da presente licitação a proponente vencedora:
ONIX COMPANY LTDA
Item 1 – 4.000 M, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q30 (eventos de 01 a 06 dias de evento, podendo ser dias corridos ou 02 finais de semana: sextas, sábados e domingos). Estrutura em treliça de alumínio modular leve e de alta resistência modelo Q30, incluso: transporte, montagem, desmontagem, sistema de elevação completo, conexões, cubos, ângulos, base reforçada para sustentação e fixação por cabos e estacas, de forma segura, bem como demais acessórios de segurança, em perfeitas condições de uso. OBS.: Os modelos de montagem serão definidos previamente pela contratante. Todo o pessoal técnico e segurança do equipamento fica sob a responsabilidade da empresa contratada. OBS: as peças de elevação serão contabilizadas como 1 metro a unidade (ex: cubos, sleves, talhas, etc), valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) e valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Item 2 - 100 UN, Estrutura do tipo box truss Q30, montada em formato quadrado 5x5 elevada por torres de 3m, na parte frontal estrutura suficiente para que seja possível instalação de lona/banner de 5mx1m. (medida externa cobrindo a box truss fornecida pelo contratante). O fornecedor é responsável pela montagem e desmontagem, incluindo parafusos, cubos e demais peças necessárias a montagem. Deve ainda atender à legislação vigente de segurança, devidamente aterrada e com ART da estrutura., valor unitário de R$ 1.700,00 (um mil setecentos reais) e valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
Item 3 - 100 UN, BALCÕES EM ESTRUTURA OCTANORME COM PAINÉIS TS E TESTEIRA/PORTA BANNER (Eventos de 01 a 06 dias). LOCAÇÃO DE STAND/QUIOSQUE DE ALIMENTOS E BEBIDAS (eventos de 01 a 06 dias). Para preparo e venda de alimentos e bebidas das entidades beneficentes/filantrópicas do município. A bancada será montada com perfis e travessas de alumínio anodizado sistema octogonal em formato de “U” com fechamento feito em TS formicalizado branco e madeiramento do balcão sob canaletas de metal para suporte a peso. A frente do stand deve possuir montante de 3m de altura em estrutura firme suficiente para instalação de banner em lona de 5mx1m com fixação na estrutura por abraçadeiras de nylon em todas as bordas(banner fornecido pelo contratante) Os balcões devem ser conjugados, inclusive nos cantos e ter 0,90m de altura, 15m de comprimento (5m por lado) e 0,50m de profundidade/largura. O fornecedor é responsável pela montagem, manutenção e desmontagem e estar devidamente aterrado e com ART da estrutura., valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Item 4 – 4.000 UN, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q20. Eventos de 01 a 06 dias de evento, podendo ser dias corridos ou 02 finais de semana: sextas, sábados e domingos. Estrutura em treliça de alumínio modular leve e de alta resistência modelo Q20, incluso: transporte, montagem, desmontagem, sistema de elevação completo, conexões, cubos, ângulos, base reforçada para sustentação e fixação por cabos e estacas, de forma segura, bem como demais acessórios de segurança, em perfeitas condições de uso. OBS.: Os modelos de montagem serão definidos previamente pela contratante. Todo o pessoal técnico e segurança do equipamento fica sob a responsabilidade da empresa contratada. OBS: as peças de elevação serão contabilizadas como 1 metro a unidade (ex: cubos, sleves, talhas, etc), valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) e valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Item 5 – 4.000 UN, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q25
Eventos de 01 a 06 dias de evento, podendo ser dias corridos ou 02 finais de semana: sextas, sábados e domingos). Estrutura em treliça de alumínio modular leve e de alta resistência modelo Q25, incluso: transporte, montagem, desmontagem, sistema de elevação completo, conexões, cubos, ângulos, base reforçada para sustentação e fixação por cabos e estacas, de forma segura, bem como demais acessórios de segurança, em perfeitas condições de uso. OBS.: Os modelos de montagem serão definidos previamente pela contratante. Todo o pessoal técnico e segurança do equipamento fica sob a responsabilidade da empresa contratada. OBS: as peças de elevação serão contabilizadas como 1 metro a unidade (ex: cubos, sleves, talhas, etc), valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) e valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
À Seção de Licitações para as medidas de direito, na conformidade da legislação pertinente.
Dê-se ciência na forma da lei.
Comunique-se.
Itatiba, 14 de julho 2023
THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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TERMO DE RECEBIMENTO DO EDITAL
Declaro para os devidos fins que retirei integralmente junto ao endereço eletrônico www.itatiba.sp.gov.br o EDITAL de Licitação referente ao PREGÃO Nº 71/2023. Objeto: O registro de preços, pelo prazo de doze meses, para eventual locação de estruturas para eventos.
Nome da Empresa: _____________________________________________________________________________________
CNPJ Nº ______________________________________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________________________
Bairro: __________________________________________ Cidade: ______________________________________________
Telefone ( ) _______________________________________ FAX: ( ) _____________________________________________
E-mail: _______________________________________________________________________________________________
Contato: ______________________________________________________________________________________________
Importante: Este documento deverá ser preenchido (datilografado ou digitado) e enviado através do e-mail: licitacoes@licitacoes.itatiba.sp.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
A Prefeitura de Itatiba não se Responsabilizará pelo não envio de informações, tais como: esclarecimentos, alterações do edital de data de abertura, de suspensão, de julgamento/homologação, referentes ao Edital, caso a empresa não preencha e transmita as informações acima descritas.
Fone para contato (011) 3183-0655
Pregão Eletrônico Nº 71/2023, Edital Nº 81/2023, Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Locação de Estruturas para eventos. O cadastro das Proposta e Documentos de Habilitação serão recebidos até o dia 03 de julho de 2023, às 08h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na Seção de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd Lucca das 9h às 17h, sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: 11 3183-0655.– Adriana de Oliveira Schiavinatto - Pregoeira.
Download:
Pregão Eletrônico 71-2023 - Edital