DECRETO Nº 4.713, DE 02 DE JANEIRO DE 2003

"Nomeia membros para comporem Comissão para Coordenação de Concurso Público, na forma e condições que especifica".

 

 

O ENG.º JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e,

 

Considerando a necessidade de aumentar o Quadro de Servidores Públicos do Município de Itatiba;

Considerando que para atendimento das normas constitucionais, deve ser realizado Concurso Público;

Considerando, ainda, a necessidade de formação de Comissão para coordenação do concurso,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica constituída, sob a presidência do primeiro, a Comissão para Coordenação do Concurso Público:

 

a) Sr. ALOISIO CARLOS POLESSI - Secretário de Governo;

b) Prof. SALIM ANDRAUS JÚNIOR - Secretário da Educação;

 

c) Dr. PAULO JOSÉ GUERREIRO CONSTANTINO - Secretário dos Negócios Jurídicos.

 

 

 

 

(DECRETO Nº 4.713/03) fls.02

 

Art. 2º - O Concurso seguirá as normas contidas no Edital de Convocação a ser publicado como Ato Oficial desta Prefeitura.

Art. 3º - Caso hajam dúvidas e divergências relacionadas à aplicação das provas e demais condutas do Concurso, serão dirimidas pela Comissão nomeada por este Decreto e pela legislação vigente que regula a matéria.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Itatiba " Prefeito Roberto Arantes
Lanhoso", em 02 de janeiro de 2003.

 

ENG.º JOSÉ ROBERTO FUMACH
Prefeito Municipal

 

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

 

PAULO JOSÉ GUERREIRO CONSTANTINO
Secretário dos Negócios Jurídicos