Prefeitura de Itatiba

A Guarda Municipal de Itatiba é um departamento da Secretaria de Administração que trabalha como força auxiliar e preventiva no Sistema de Segurança Municipal, especialmente na segurança do patrimônio do município; no auxílio ao Departamento de Trânsito, Departamento dos Bombeiros, demais secretarias, Polícia Militar e Polícia Civil; desenvolvendo o trabalho comunitário de auxílio aos munícipes, principalmente aos idosos, crianças e famílias.

Histórico

A Guarda Municipal de Itatiba foi criada pela Lei Municipal nº 860 de 31/10/1967 cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 193 de 07/11/1967; Instituída pela lei Municipal nº 1273 de 22/10/1974. Em 1988 a Lei 1976 de 08/02 cria o Serviço de Guarda Municipal de Itatiba, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.451 de 09/09/1988; pela Lei Municipal nº 2.665 de 02/06/1995 foi incluída na estrutura administrativa da Prefeitura do município, determinando o seu funcionamento e os demais procedimentos; a Lei Municipal nº 2.868 de 24/12/1996 - alterou dispositivos da Lei Municipal nº 2.665 de 02/06/95 complementando-a, e a Lei Municipal nº 3.239 de 28/12/1999 - reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura, incluindo a Guarda Municipal na sua atual estrutura ligada a Secretaria Municipal de Administração, definindo hierarquia e quadro de pessoal da mesma.

Comando

O Comando da Guarda Municipal de Itatiba é exercido na seguinte ordem hierárquica:

a) Prefeito Municipal
b) Secretário de Administração
c) Diretor de Departamento da GM
d) Chefe dos serviços urbanos
e) Chefe do Patrulhamento Florestal
f) Inspetor
g) Sub-Inspetores
h) GM's de 1ª Classe
i) GM´s de 2ª Classe
j) GM´s de 3ª Classe

Corporação

A Corporação da GM de Itatiba é dividida em vários setores de atuação: Base Operacional do Patrulhamento Urbano, Base Operacional de Patrulhamento Florestal , Setor de Monitoramento Digital, Setor de Controle e Administração, Setor de Ouvidoria e Setor de Corregedoria.

1-a) A Corporação Guarda Municipal trabalha em apoio a todas as secretarias municipais conforme descrição abaixo:

Secretaria de Governo:
Entrega de documentos e segurança do Paço Municipal pelo Monitoramento Digital.

Secretaria dos Negócios Jurídicos:
Trabalho de Ouvidoria e Corregedoria.

Secretaria da Educação:
Travessia de escolares, apoio às escolas na solução de desentendimento de alunos, verificação de disparos de alarmes nas escolas.

Secretaria de Saúde:
Apoio aos munícipes usuários do SUS quando solicitado e rondas de segurança no período diurno e noturno.

Secretaria de Obras e Meio Ambiente: Apoio à fiscalização nas operações de apreensão de mercadorias e na Operação Fecha Bar, registrando em Boletins, os bares que estão funcionando além do horário permitido ou usando a via pública indevidamente, gerando documento oficial para andamento dos processos de autuação na SOMA.

Secretaria de Ação Social:
Trabalho em auxílio às tarefas rotineiras, disponibilizando um GM para trabalho efetivo na remoção e encaminhamento dos moradores de rua e apoio às assistentes sociais nas visitas em locais que apresentem algum tipo de risco, apoio nos diversos eventos e campanhas da Secretaria.

Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo:

Apoio nos eventos culturais; em festas como a Festa do Caqui, São Pedro, San Genaro e Festa da Cidade; outros eventos como Praça Viva, eventos no Museu municipal, eventos esportivos; apoio aos diversos jogos no ginásio de esportes e demais ginásios da cidade; corrida comemorativa do aniversário da cidade; caminhadas diversas; eventos turísticos como exposição de carros antigos, festivais de motos e motocross.

Secretaria Administração:
É a secretaria a qual a GM se subordina e desenvolve os demais trabalhos inerentes a atividade da GM previsto na legislação.

Informações

Encontra-se implantado no Monitoramento Digital o sistema informatizado de identificação de placas de veículos que adentram e saem da cidade, um sistema pioneiro de identificação que visa à diminuição e solução de furtos e roubos de veículos. Existem ainda câmeras instaladas nos pontos vitais da cidade disponibilizando imagens em tempo real visando a prevenção do sistema de segurança.

Seção de Patrulhamento Florestal:
Foi criado pela Lei Municipal nº 3239 - 28/12/1999 com a finalidade da fiscalização e aplicabilidade da proibição da pesca predatória no Rio Atibaia no trecho que compreende a área pertencente ao município de Itatiba, da caça de animais silvestres que habitam a margem do rio, além de fiscalizar as degradações do meio ambiente e a captura de animais peçonhentos encaminhando-os para os devidos locais.

Localização e Contatos

Administração:
Av. Marechal Deodoro, 434 - centro - cep 13.250-370 - tel: (11) 4524-4721 / 4524-5231 / 4524-8479 / 4538-4553
Bases Operacionais - Patrulhamento Urbano e Florestal:
Av. Marechal Deodoro, 434 - centro - cep 13.250-370 - tel: 153 / 0800-7722153
Email: guardamunicipal@itatiba.sp.gov.br