Prefeitura de Itatiba

14/12/2017 - 22:30:32
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

- Apresentação do Projeto de Lei do PME
- Anexo Único - Metas e Estratégias

O PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município.

Este é um ano muito importante para a educação dos Municípios, em função dos preparativos de seus planos decenais. Abaixo, serão apresentadas as etapas cumpridas até o momento:

Agosto de 2014 - Início dos trabalhos de preparação do Plano Municipal da Educação (PME);

Outubro de 2014 - Publicação dos Decretos que instituíram o Fórum Municipal de Educação e a Comissão Organizadora do Plano Municipal da Educação (PME);

Outubro de 2014 - Realização do 1º Simpósio da Educação com a participação de todos os segmentos da sociedade e constituição das câmaras temáticas com a eleição de delegados representantes de cada segmento: equipes gestoras, professores, supervisores, comissão organizadora e a sociedade civil organizada;

Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 - Realização de reuniões das câmaras temáticas para o estudo das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e a construção de estratégias próprias do município;

Fevereiro de 2015 - Realização da 1ª Conferência da Educação sobre o Plano Municipal da Educação (PME), com apresentação aos participantes os resultados preliminares do trabalho das Câmaras Temáticas e organização das metas e estratégias por eixos norteadores do trabalho:

Eixo 1: Universalização da Educação;
Eixo 2: Qualidade da Educação;
Eixo 3: Valorização Profissional;
Eixo 4: Gestão e Financiamento.

Março de 2015 - Organização, revisão e redação do "Documento Base do PME". Apreciação do mesmo pelo Conselho Municipal da Educação.

- Apreciação do mesmo pelo Conselho Municipal da Educação

No dia 19/03, ocorreu a 2ª. Conferência Municipal de Educação, que apresentou a versão do documento base e promoveu a votação, pelos delegados eleitos em outubro de 2014.

O 'Documento Base' foi publicado três vezes na Imprensa Oficial extraordinária e ficou disponível para consulta pública no site da prefeitura.
Informações sobre a conferência e votação das metas e estratégias: http://www.itatiba.sp.gov.br/Noticias/educacao-documento-base-do-pme-e-aprovado-por-delegados.html

Abril 2015

No dia 22 de abril, o Conselho Municipal de Educação avaliou todas as sugestões apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Educação para a conclusão do documento 'Plano Municipal de Educação'.

Maio 2015

Em 04 de maio, o Conselho Municipal de Educação revisou todo o documento considerando as diretrizes estaduais para finalizar o anexo do Projeto de Lei que instituirá o Plano Municipal de Educação de Itatiba.

No dia 20 de maio, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal e, no dia 22, ocorreu uma reunião com Representantes do Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, Secretária da Educação, o Presidente da Câmara dos Vereadores e demais Vereadores para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação.

No dia 29 de maio, a Secretária de Educação e representantes do Fórum e da Comissão Organizadora do PME apresentaram as etapas de elaboração do Projeto de Lei à Imprensa local (Jornal de Itatiba Diário).

Junho 2015

No dia 24/06 o Projeto de Lei nº 50/2015 foi aprovado em 1ª discussão e voltou em pauta na sessão seguinte da câmara para a 2ª discussão e aprovação. Três emendas foram apresentadas sendo duas delas rejeitadas e uma aprovada.

Julho de 2015

No dia 01/07 o Projeto de Lei do Plano Municipal da Educação de Itatiba foi aprovado em 2ª discussão pela câmara de vereadores e a Lei Nº 4.845/2015 sancionada e promulgada pelo Sr. Prefeito em 24 de julho de 2015.
A Lei foi publicada na Imprensa Oficial do dia 28 de julho de 2015.

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Material relacionado:

- 2ª Conferência da Educação (Apresentação de slides) 
Vídeo 1
- Vídeo 2
- Vídeo 3
- Vídeo 4
- Etapas de elaboração do PME até 19/3
- PME é pauta desde 2013
- Sobre o Plano Municipal de Educação
- Apresentação do Plano à comunidade da rede municipal de ensino
- Regimento do Fórum Municipal de Educação
- Fórum Municipal de Educação 2014/2015 (apresentação de slides)
Estudando a Meta 1
Estudando a Meta 2
Estudando a Meta 3
Estudando a Meta 4
Estudando a Meta 5
Estudando a Meta 6
Estudando a Meta 7
Estudando a Meta 8
Estudando a Meta 9 e 10
- Estudando a Meta 11
- Estudando as Metas 12,13 e 14
Estudando as Metas 15,16,17 e 18 
- Estudando as Metas 19 e 20
- Entrevista sobre o PME - ITV Brasil
- Lei Nº 4.845/2015 -  "Institui o Plano Municipal de Educação"
- Etapas do PME - Imprensa Oficial do dia 28 de julho de 2015
- Avaliação do Plano Municipal de Educação 2017 (VERSÃO PRELIMINAR)

Veja, abaixo, uma apresentação sobre o PME
Clique aqui e faça o download

Notícias:
24.03.2015 -Documento Base do PME é aprovado por delegados
17.03.2015 -Documento Base do PME será votado neste dia 19
06.03.2015 -2ª Conferência Municipal de Educação será no dia 19 de março
27.02.2015 -1ª Conferência Municipal reuniu Câmaras Temáticas nesta semana
19.02.2015 -1ª Conferência Municipal de Educação acontece no próximo dia 25
26.11.2014 -2ª Reunião do Fórum Municipal de Educação reuniu membros das Câmaras Temáticas
17.11.2014 -Reunião do Fórum Municipal de Educação acontece neste dia 18
29.10.2014 -1ª Reunião do Fórum Municipal de Educação acontece neste dia 29
08.10.2014 -Encontro apresenta os passos para elaboração do Plano Municipal de Educação
02.10.2014 -Fórum Municipal de Educação acontece no dia 7

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