Prefeitura de Itatiba

12/05/2021 - 18:20:27
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022

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Desde esta segunda-feira, 12/04, toda a população de Itatiba poderá participar com sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por e-mail, whatsapp ou mesmo por meio de formulário online, que está disponível no site da Prefeitura. A Audiência Pública apresentada pela Secretária de Finanças Katia Baptistella está disponível desde às 17 horas do dia 12/04 e receberá sugestões da população até o dia 27/04/2021. A Prefeitura de Itatiba optou pela apresentação virtual da Audiência Pública em virtude da pandemia de Covid-19, atendendo às orientações de segurança sanitária e diretrizes dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

O material online é disponibilizado para participação popular e posterior elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000. As sugestões também serão utilizadas para auxiliar na elaboração do Plano Plurianual PPA (2022-2025).

As demandas identificadas serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade da aplicação daquela sugestão. Se enquadrando nos critérios anteriores, em seguida serão encaminhadas ao Prefeito, que vai validar ou não a inclusão delas no  planejamento, dependendo das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Quer participar com sugestões para elaboração da LDO?

Mande sua sugestão com nome completo, endereço e CPF para:

e-mail para: orcamento@financas.itatiba.sp.gov.br

ou

Envie mensagem para o número de whatsapp: (11) 3183-0658

ou

Responda a Ficha de Sugestões disponível no site no link:
FICHA DE SUGESTÃO TÉCNICA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – 2022

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