Prefeitura de Itatiba

02/09/2014 - 04:07:02
top_noticias
MEIO AMBIENTE: Nova lei que proíbe queimadas passa a vigorar
Ter, 01 de Outubro de 2013 10:48

2013.10.01_meio_ambiente_queimada
A lei estabelece novas regras para limpeza de terrenos na cidade. Você pode ajudar a salvar o meio ambiente!

Na última sexta-feira, dia 20 de setembro, entrou em vigor a Lei Municipal nº 4.579, que proíbe as queimadas no município e estabelece regras para a limpeza dos terrenos, bem como o valor das multas para os infratores.

O objetivo da Lei é evitar as queimadas, prática ilegal muito utilizada para a limpeza de terrenos, quintais e terrenos baldios, que causa danos ao meio ambiente, polui o ar e causa problemas respiratórios na população. A Prefeitura tem buscado soluções para melhorar a qualidade do ar e a redução da emissão de gases do efeito estufa e a proibição das queimadas dentro do limite urbano vem de encontro a este propósito.

"Com as queimadas há a poluição do ar causada pela fumaça e a fuligem resultante da combustão dos materiais que causam diversos problemas respiratórios na população. Há também prejuízos inestimáveis para a fauna e flora, por isso os proprietários devem buscar alternativas ecológicas para a limpeza de seus terrenos", comentou a Diretora de Meio Ambiente, Cláudia Zago. Ela cita como alternativa ambientalmente correta a utilização do mato cortado como adubo natural.

A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal é, conforme a sua natureza, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria da Saúde e da Guarda Municipal de Itatiba.

Denuncie

A população pode e deve exercer a sua cidadania, denunciando as queimadas. Se o cidadão vir um infrator colocando fogo em algum terreno deve comunicar com urgência a Guarda Municipal, pelo telefone 153, ou a Guarda Ambiental, pelo telefone 4524-3577.

Caso não seja possível o flagrante, também é importante que o Corpo de Bombeiros seja acionado, pelo telefone 193, com urgência, para que o fogo não se alastre. Caso a ligação seja feita por celular, o cidadão deve informar ao atendente do Corpo de Bombeiros sobre qual cidade se refere a ocorrência, pois o mesmo número de chamada é válido em todo o país.

A Prefeitura também deve ser comunicada para que possa fiscalizar e aplicar as multas contra o infrator, o telefone é 3183-0630.

Limpeza de terrenos

O município de Itatiba já previa em seu Código de Posturas a penalização contra queimadas, mas as multas eram de difícil aplicação, pois algumas vezes havia dificuldade em encontrar o responsável pela infração. Com a nova lei, os proprietários dos terrenos passam a ser também responsabilizados.

De acordo com a nova Lei, o proprietário de terrenos é obrigado a manter a área fechada por muro de no mínimo 1,50 metro de altura ou mureta de alvenaria com altura mínima de 40 centímetros acima do solo, complementada com alambrado de altura mínima de 1,80 metro. O terreno deve possuir também um portão de acesso e a vegetação ser mantida com no máximo 0,30 metro de altura e desprovido de lixo.

As multas variam de acordo com a gravidade da infração e vão de R$ 600, para a queima de madeira, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico, até R$ 15 mil para incêndios em mata ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs). As multas podem ser aplicadas cumulativamente, no caso de mais de uma infração, e serem dobradas no caso de reincidência. (em anexo a tabela das multas)

Os recursos provenientes da aplicação das multas previstas na nova Lei serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.512, de 03 de outubro de 2012.

Veja a tabela de sanções que podem ser aplicadas

 

Acompanhe

Agenda de Eventos

<<  Setembro 2014  >>
 D  S  T  Q  Q  S  S 
   1  2  3  4  5  6
  7  8  910111213
14151617181920
21222324252627
282930    
_
banner_atribuicao_aula
banner_aux_transporte
banner_infovia
banner_telefone_adaptado
banner_parquimetro