Prefeitura de Itatiba

26/11/2014 - 12:23:01
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GABINETE: Prefeito assina termo de adesão ao plano Viver sem Limite
Sex, 30 de Agosto de 2013 21:01
Na última quarta-feira, dia 28 de agosto, o Prefeito João Fattori assinou o termo de adesão ao Plano Viver sem Limite. A cerimônia aconteceu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, com a presença de gestores estaduais e municipais, secretários, representantes das Câmaras Municipais e OAB, do Ministério Público e dos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência e demais conselhos e entidades da sociedade civil de todo o Estado de São Paulo. "Esse plano está em sintonia com o Itatiba Mais Acessível, vem para dar mais força a essa diretriz que adotamos em nossa cidade", comenta o Prefeito Fattori.

O Plano Viver sem Limite propõe que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

O Viver sem Limite conta com uma dotação orçamentária na ordem de R$ 7,6 bilhões que poderão ser executados até 2014 em ações de Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade, recursos estes que podem e devem ser acessados por todos os municípios, de acordo com os critérios e normas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Pessoa com Deficiência. Ou seja, Itatiba pode receber recursos desse fundo conforme cumpra o proposto no plano. "Muito do que é proposto já fazemos no programa Itatiba Mais Acessível, por isso tenho certeza que em breve teremos boas novidades relacionadas ao Viver sem Limite", disse o Prefeito Fattori

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