Prefeitura de Itatiba

21/07/2018 - 18:19:15
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Auxílio Transporte

< < Publicação da Convocação para assinatura do Contrato > >

< < Modelo de Procuração > >

< < Publicação dos Resultados dos Recursos > >

< < Publicação dos Deferidos, Pendentes e Indeferidos 1/2018 > >

< < Relação de cursos técnicos oferecidos em Itatiba > >

< < Relação de cursos superiores oferecidos em Itatiba > >


A Prefeitura Municipal de Itatiba, representada pela Secretaria da Educação, abre o período para renovações e novas inscrições no Programa Auxílio Transporte Universitário e Técnico para o 1º semestre de 2018.

A renovação deve ser feita pelos estudantes que já receberam o benefício no 2º semestre de 2017. As orientações constam no Edital nº 01/2018, disponível no link abaixo:
- Edital nº 01/2018 - Renovação do Auxílio Transporte - 1º semestre de 2018

Os estudantes que ainda não fazem parte do Programa do Auxílio Transporte ou que já receberam o benefício em outros semestres que não o 2º semestre de 2017, deverão se inscrever como novos. As orientações constam no Edital nº 02/2018, disponível no link abaixo:
- Edital nº 02/2018 - Inscrição no Auxílio Transporte - 1º semestre 2018

Ainda para as novas inscrições, o benefício poderá ser concedido a estudantes matriculados em instituições de ensino superior ou técnico no Estado de São Paulo, em cursos que não tenham similares oferecidos em Itatiba.

Abaixo segue o Cronograma que consta em ambos os Editais, e deve ser acompanhado pelos estudantes durante todo o processo de Inscrição / Renovação do Programa Auxílio Transporte - 1º semestre de 2018:

Período

Publicação do Edital no Site e Imprensa Oficial

29 de janeiro de 2018 – site e imprensa

29 de janeiro, 01 e 03 de fevereiro de 2018 - imprensa

Inscrição e Renovação no site

De 01 a 15 de fevereiro de 2018

Entrega dos documentos solicitados na Secretaria da Educação

De 01 a 20 de fevereiro, das 09h às 16h.

Publicação da listagem de pendentes e indeferidos na Imprensa Oficial e Site

Prevista para 03 de março

Prazo para recurso dos indeferidos ou pendentes

05 e 06 de março de 2018

Publicação do resultado dos recursos

Previsto para 08 de março de 2018

Publicação da convocação dos estudantes deferidos para assinatura do contrato

Previsto para 10 de março de 2018

Assinatura dos contratos

Novos inscritos e renovações

Prevista para 17 de março

Primeiro pagamento referente à fevereiro e março/2018

Entre o 5º e 10º dia útil do mês de abril.

Confira os modelos específicos de declarações para o auxílio transporte:

- ANEXO 1: Declaração do trabalhador autônomo
- ANEXO 2: Declaração para ônibus intermunicipal
- ANEXO 3: Declaração para veículos próprios
- Modelo da Declaração de Isento de IR


Legislação

- Lei 2.883 de 30 de janeiro de 1997 (Altera a Lei 1.644 de 25 de abril de 1983)

- Lei 1.644 de 25 de abril de 1983 (Dispõe sobre o Auxílio Transporte)



Você sabia?

Têm direito ao auxílio transporte universitário os alunos que frequentam cursos não existentes nas instituições de ensino superior ou técnico de Itatiba. O auxílio varia entre R$ 100,00 e R$ 240,00, conforme a distância entre Itatiba e o local do curso. Os estudantes atendidos pelo benefício recebem a contribuição municipal em sua conta bancária entre o 6º e 10º dia útil de cada mês.

Desde a implantação do benefício, em 2010, cerca de 3 mil estudantes já foram atendidos, o que representa um investimento de R$ 3.565.164,00

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