Prefeitura de Itatiba

25/09/2018 - 06:20:51
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Auxílio Transporte

<< RENOVAÇÃO >>
Obs: Leia com atenção o Edital abaixo

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EDITAL Nº 03/2018
ABERTURA DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO - 2° SEMESTRE DE 2018

A Prefeitura do Município de Itatiba, representada pela Secretaria da Educação, de acordo com a lei 1.644 de 25 de abril de 1983, e alterada pela Lei Municipal 2.883 de 30 de janeiro de 1997, convoca os estudantes beneficiários do Programa de Auxílio Transporte Universitário e Técnico para renovação do benefício para o 2° semestre de 2018.

Os estudantes que já são beneficiários do 1º semestre deverão acessar o site da Prefeitura de Itatiba (www.itatiba.sp.gov.br), das 0h00 do dia 01 de agosto até às 23h59 do dia 22 de agosto de 2018 para atualizar seus dados, imprimir e assinar seu requerimento de renovação.

Posteriormente, estão convocados a comparecer na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ENTRADA LATERAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO ETTORE CONSOLINE - AVENIDA LUCIANO CONSOLINE, 600 - JD. DE LUCCA, no período de 01 a 24 de agosto, das 9h às 16h, munidos de:


1. Ficha de renovação impressa e assinada (imprimir do site);

2. Um documento com foto;

3. Comprovante, atestado ou declaração de matrícula referente ao 2° semestre de 2018, especificando Instituição de ensino, Curso e Semestre. Este documento deve ser carimbado e assinado pela Instituição de Ensino. Não serão aceitas declarações eletrônicas ou requerimentos de matrícula/contratos com a Instituição.

4. Se houve alteração da conta bancária, apresentar cópia legível do cartão.

É necessário que o próprio estudante compareça nesse período com os documentos acima para realizar a renovação. Na impossibilidade, um responsável legal munido de procuração com firma reconhecida em cartório, conforme modelo no Anexo 1, poderá representá-lo na entrega dos documentos solicitados e assinatura do Contrato de Concessão do Benefício para o 2º semestre de 2018.

Informações complementares no site: www.itatiba.sp.gov.br ou 3183-0678, ramais 1732 ou 1900.

Itatiba, 23 de julho de 2018.

ANDERSON WILKER SANFINS
Secretário da Educação

ANEXO 1_Modelo de Procuração


Legislação

- Lei 2.883 de 30 de janeiro de 1997 (Altera a Lei 1.644 de 25 de abril de 1983)

- Lei 1.644 de 25 de abril de 1983 (Dispõe sobre o Auxílio Transporte)



Você sabia?

Têm direito ao auxílio transporte universitário os alunos que frequentam cursos não existentes nas instituições de ensino superior ou técnico de Itatiba. O auxílio varia entre R$ 100,00 e R$ 240,00, conforme a distância entre Itatiba e o local do curso. Os estudantes atendidos pelo benefício recebem a contribuição municipal em sua conta bancária entre o 6º e 10º dia útil de cada mês.

Desde a implantação do benefício, em 2010, cerca de 3 mil estudantes já foram atendidos, o que representa um investimento de R$ 3.565.164,00

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